O Voto SIM é um voto pelo progresso e por uma visão aberta de sociedade.

Regina Marques
Professora na ESE de Setúbal.
Dirigente do MDM.

A abertura das mentalidades e a evolução das ideias, no que à reprodução humana diz respeito, impõe o voto SIM. Impõe, ao mesmo tempo, um olhar crítico face ao deslizamento semântico das palavras, introduzidas no discurso dos vários Movimentos do Não, palavras que não são ingénuas nem inocentes, são expressões que traduzem uma visão do mundo imobilista e obscurantista.

O próximo Referendo coloca uma pergunta muito precisa, e os seus termos definem, desde logo, as condições em que se alargam as possibilidades para uma mulher poder fazer um aborto, para se ultrapassar o estigma do crime.

Com a resposta SIM no referendo, o que se pretende é que o aborto, se for feito nas primeiras dez semanas de gravidez e a pedido da mulher, deixe de ser crime, e possa ser feito em serviço de saúde autorizado. A resposta Sim é uma resposta que continua a aceitar algumas condicionantes, limitativas ao aborto, nomeadamente, em tempo de prazos e de indicações. Daí se infere, por exemplo, de imediato, que a expressão "liberalizar o aborto"não cabe na pergunta. Quem a emprega, não o faz inocentemente, mas para desvirtuar o sentido da mesma, induzir dúvidas e vacilações. Outros deslizamentos semânticos reportam-se ao uso de palavras como bebé ou criança em vez de feto ou embrião. Também aqui, o fazem sem ingenuidade nem inocência. Como se sabe a biologia, a psicologia, a medicina são claras nisso. Um feto não é uma criança, não é um bebé. O processo de desenvolvimento humano, não é linear mas sim de grande complexidade material e é progressivo e contínuo com os demais circundantes. A própria lei define a personalidade jurídica da criança só depois do nascimento. Quando nasce morto, ao feto não se dá nome, não há registo civil. A lei portuguesa é explícita quanto à definição de aborto e quanto à definição de infanticídio e prevê, hoje, para esses dois processos, penas completamente diferentes. Devemos tecer um comentário crítico ao uso de tais expressões, porque a linguagem molda o nosso pensamento, e neste caso, trata-se de nítida manipulação da informação, como dizem os especialistas em Comunicação. Lembra-se, ainda, como se usa repetidamente o exagero e a hiperbólica forma de "matar bebés", ou a defesa da "vida", que quase podemos dizer que os argumentos do Não se baseiam nestes slogans e figuras de retórica, de cariz virulento e hiperagressivo.

Feitos estes apontamentos, muito importantes no que concerne a linguagem, são muitas as razões que justificam este voto Sim das mulheres, dos homens, da juventude e de toda a sociedade. Justifica-se porque se trata de uma assunto que tem a ver com a forma como, daqui para a frente, a sociedade reconhece os direitos de uma vida sexual e reprodutiva, que não seja um tabu, que não seja motivo de vergonha, que seja vivida como um potencial de alegria e felicidade para todos.

Justifica-se, porque uma sociedade que respeite a sexualidade, o direito à livre escolha da maternidade e que ajude os seus cidadãos, homens e mulheres, a usarem os serviços de saúde para melhor se informarem sobre planeamento da família e exercerem os seus direitos, é uma sociedade mais amadurecida, mais viável, uma sociedade mais justa e equitativa, mais capaz de enfrentar desafios sem se deixar enredar em teias obscurantistas que se tecem contra os seus próprios interesses.

Justifica-se que toda a sociedade vote SIM porque, uma sociedade que ponha os olhos no passado, quando a contracepção não existia e as práticas abortivas a que as mulheres recorriam eram as mais invasivas e intrusas, uma sociedade que deseje respeitar os seus cidadãos, dando-lhes a oportunidade de beneficiar dos avanços tecnológicos, tem que votar SIM, porque o que se pretende hoje é por fim a estas práticas abortivas medievais, fonte de medos e de culpas, de doenças graves, de esterilidades provocadas, causadoras de mortes.

Uma sociedade, que põe em prática os princípios do respeito pela mulher, como cidadã e como trabalhadora, respeita também a sua escolha quanto à maternidade, porque se uma maternidade não é desejada e é fonte de angústia, está aberto o caminho da infelicidade, não só da mulher mas da infelicidade conjugal. O voto Sim é um voto que exprime a confiança na mulher, a confiança nos casais, a confiança naqueles que são geradores de vida, com a responsabilidade de gerar e criar cidadãos para uma sociedade que precisa de homens e mulheres cultos e com carácter.

Uma sociedade, voltada para o progresso, que apela aos cidadãos para uma intervenção qualificada, não pode deixar de aceitar que as mulheres, que já provaram ter elevado sucesso escolar, elevada competência profissional, elevado brio cívico e sócio-cultural, são cidadãs que devem deliberar e determinar sobre a sua vida pessoal e social. Não é possível compaginar uma sociedade onde mulheres, que lutaram por um estatuto de igualdade, possam ser tratadas como incompetentes, irresponsáveis, julgadas criminosas, quando, em dada altura da sua vida e, seguramente, numa opção dolorosa e única das suas vidas, recorrem em última instância ao aborto.

Estamos certas, que uma sociedade, que respeite os avanços técnicos e científicos que permitiram a libertação dos casais e das mulheres da sujeição biológica, que reconhece que tais avanços puseram à sua disposição os meios contraceptivos, os meios e técnicas de combate à infertilidade tantas vezes causas de tanto sofrimento também, tornando possível que a maternidade - paternidade seja cada vez mais fruto de vontade e de desejo do que fruto do acaso, só pode votar SIM. Uma sociedade que preconiza a justiça social vota SIM. Vota desta maneira porque não quer que a injustiça recaia sobre as mulheres mais vulneráveis, pela pobreza, pela idade, pela condição social, pelas doenças como a Sida ou a toxicodependência.

Uma sociedade humanizada, que valoriza a relação e a comunicação humanas como um continuum vital para a sua sobrevivência enquanto Humanidade, não quer ver perseguidas, julgadas e condenadas pelos tribunais as suas filhas, esposas ou mães.

Ao argumento de que a decisão não pode ser só da mulher e que os homens têm que ser chamados a decidir, temos que dizer que aos homens, cabe-lhes a solidariedade e o afecto para com aquela que amam ou amaram. Não lhes cabe a traição ou a denúncia que lhes está a ser induzida por discursos manipuladores. A perversidade não deve acalentar o saudável relacionamento humano. Não há nobreza de sentimentos no acusar junto das polícias uma mulher, namorada, ou amiga que fez um aborto; isso releva de sentimentos vingativos pouco nobres.

Outras razões justificam que se vote SIM. Razões de ordem jurídica e de direitos consagrados em instrumentos internacionais dão-nos confiança no êxito, em Portugal, do Voto no SIM. Na maior parte do mundo as leis vão no sentido da despenalização do aborto e da não criminalização. Mais de 60% da população mundial tem hoje uma legislação para a IVG que garante que a interrupção da gravidez é um acto médico para o qual o Estado assegura as condições da sua exequibilidade. São várias as recomendações internacionais e europeias que o Estado Português não se pode eximir e às quais os portugueses reconhecem credibilidade.

Não menos importantes são as razões que se prendem com o direito das mulheres à sua autodeterminação e realização pessoal, à decisão sobre a sua vida sexual. Ou o direito hoje reconhecido ao respeito pela intimidade da mulher como essência da sua dignidade. A maternidade e a reprodução são funções sociais com direitos, que urge salvaguardar. Mas, para serem direitos têm de fazer parte da própria história de vida das mulheres bem como do seu plano pessoal e projecto de vida, que elas próprias constroem, sós ou com os seus parceiros. A maternidade-paternidade é um direito de ambos que carece da aceitação de ambos.

Razões de política da IVG, de saúde da mulher e política de qualidade de vida

De acordo com a Organização Mundial de Saúde o aborto é "a interrupção da gravidez antes que o feto seja viável, isto é, capaz de levar uma vida extra-uterina independente". Os números demonstram como o aborto não é "um problema marginal de saúde". Como tal, é preciso encarar medidas de prevenção e assistência na saúde sexual e reprodutiva às mulheres, medidas que só se podem tomar, no quadro dos serviços de saúde e se a situação do aborto não for clandestina. No limiar o Século XXI, com avanços importantes nas novas tecnologias da reprodução cresce a determinação de encarar os malefícios para a saúde, com uma perspectiva crítica, ética, de respeito pelo outro. Esse olhar ético, é indispensável, para evitar as perversidades. Por isso mesmo defendemos que o direito à saúde sexual e reprodutiva tem que passar a ser visto, entre nós, como uma forma de prevenção de gravidezes indesejadas, de tratar abortos espontâneos, de evitar doenças sexualmente transmissíveis, de tratamento de infertilidades, um direito que evita doenças e mortes de mulheres, um direito de saúde e bem-estar, inerente ao Desenvolvimento e Qualidade de Vida como está consagrado nos grandes Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, da ONU, cujas metas previstas para o ano de 2015, embora ameaçadas porque muitos governos têm desprezado estas orientações, deverão ser um farol para todos nós.

Também se vota SIM por razões de coerência com a luta e a história das mulheres

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) tem uma longa história na reivindicação em torno do aborto. De facto, o aborto é uma prática abortiva de todos os tempos, e a luta contra a forma como se fazia também é imemorial. Entre nós, o MDM, em 27 de Abril 1974, dirigiu à Junta de Salvação Nacional esta reivindicação, como questão que, em conjunto com melhorias da qualidade de vida, deveria ser solucionada no Portugal de Abril, de acordo com os desígnios do Programa das Forças Armadas. No 3ºEncontro Nacional do MDM , realizado em 1977, dizia-se que mais de 100 000 portuguesas recorrem a práticas abortivas, feitas em condições traumáticas. Preconizavam-se campanhas de saúde pública que integrassem o planeamento familiar, com o que o problema do aborto seria muito reduzido. Via-se o aborto como a última medida a pôr em prática, mas apelava-se à denúncia da situação em que era praticado sob uma lei absurda e hipócrita que o proibia. Nas actas do I Congresso do MDM, em 1980, dizia-se que haveria 180 000 abortos por ano, praticados clandestinamente pelas próprias mulheres, curiosas ou parteiras, vividos em desespero e em drama, sob a pontaria da lei (…) O aborto é a terceira causa de morte materna. A revogação da actual lei penal sobre o aborto é uma exigência de elementar justiça" (p. 136-137). Esta luta pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos acalenta a luta por melhores condições de vida e de trabalho, pela emancipação das mulheres, pela sua afirmação como sujeito integral, durante mais de três décadas.

Não podemos esquecer quanto significa a clandestinidade do aborto.

• Uma grande falta de consideração pela dignidade para as mulheres, na medida em que a sociedade está a condenar a mulher ao estigma de menoridade, e incapacidade para assumir as suas próprias responsabilidades face à maternidade.

• Um significativo risco para a vida da mulher, porque a maior parte das complicações abortivas, que deixam sequelas, advêm das precárias condições em que o aborto é feito. Não se trata apenas das condições, falta de higiene e formas arriscadas de intervenção, mas também resultantes da falta de exames prévios, ao estado de saúde da mulher, complementares a uma situação cirúrgica, que uma situação proibida não deixa prever.

• A manutenção do negócio sórdido feito sem controlo nem vigilância clínica ou social. Repare-se que as parteiras e médicos até agora julgados, não o são por terem cometido negligências médicas, - como acontece em muitos países - mas simplesmente porque o aborto é clandestino, ficando o próprio acto médico, como tal, isento de qualquer responsabilidade.

• O crescimento do turismo abortivo que leva milhares de mulheres ao estrangeiro, aos países onde as leis autorizam que se provoquem abortos em serviços de saúde. Há alguns anos a Inglaterra era o principal destino das portuguesas que queriam abortar. Obviamente, que só algumas o poderiam fazer. De há cerca de três anos generalizou-se a deslocação a Espanha. Alguns dados da Comunicação Social referem que cerca de 10.000 mulheres portuguesas, por ano, fazem abortos em Espanha.

• Crescente possibilidade de alimentar a demagogia e a hipocrisia daqueles que não querem aprovar uma lei mais tolerante, mas aceitam as profundas desigualdades entre as mulheres, fazendo-se pagar bem caro nas suas clínicas ou enviando as clientes, amigas ou familiares para clínicas no estrangeiro. Hipócrates que deixou em Juramento "não darei a uma mulher um pessário para provocar um aborto" terá, ao que consta, recomendado a uma amiga "dançar e dar pulos tantas vezes até que a semente lhe caísse" .


Razões nossas, de profunda solidariedade com as mulheres que já foram julgadas e condenadas neste país, por causa de uma lei desajustada aos tempos, que as humilhou e maltratou, justificam que digamos SIM:

• Pela causa da dignificação do estatuto da mulher, contra as mistificações e a alienação que significa, entre outros, o mito glorificador da maternidade, que serviu durante séculos para acorrentar as mulheres à "doce" mas ingrata "vida do lar".
• Contra as injustiças sociais, desigualdades de tratamento e de oportunidades
• Pela afirmação de direitos e valores do progresso e do conhecimento, contra o obscurantismo e os fanatismos.
• Pela afirmação das mulheres na construção de uma sociedade de qualidade em que todos os humanos sejam decisores dos seus destinos, numa incessante e apaixonada luta pela felicidade, também ela fruída e construída todos os dias, pelas mulheres - sujeitos de vontade, de sentimentos e de afectos.

O próximo Referendo tem que ser visto como uma oportunidade de dizer, que lei penal portuguesa, que prevê o aborto como um crime, deve se alterada para consagrar a beleza de ser mulher, cidadã responsável, capaz de optar por uma maternidade quando desejada e não acidentada. Uma mulher, que seja reconhecida como uma companheira integral para a sociedade aberta, de progresso de que todos precisamos.