Invocando a realidade, a confiança e o direito

Isabel Menezes
Professora Associada da Universidade do Porto - Psicóloga


Parece-me haver três razões fundamentais para votar SIM no referendo à interrupção voluntária da gravidez de Fevereiro próximo: a realidade, a confiança e o direito.

Invocar a realidade implica reconhecer que o real é a única base possível para a discussão. Estamos todos de acordo em afirmar que o desejável seria que, em nenhumas circunstâncias, alguma mulher (ou homem) se visse confrontada com esta decisão. Ora, no mundo real é o contrário que prevalece: em múltiplas circunstâncias, muitas mulheres (e certamente muitos homens) são confrontadas com esta decisão e, de acordo com um relatório das Nações Unidas, publicado em 2002 , cerca de 50 milhões de abortos são realizados em todo o mundo, 40% em situações de ilegalidade. Estas situações de maior risco são mais frequentes em países com menor nível de desenvolvimento na medida em que a legislação dos países desenvolvidos tende a ser mais abrangente: na grande maioria dos países desenvolvidos (em 65% ou mais) é autorizado o aborto a pedido da mulher ou por razões sociais e económicas, sendo substancialmente menos os países em desenvolvimento que o permitem (menos de 20%). Aliás, a associação entre economia e risco não é apenas verdadeira ao nível macro: também a nível nacional tem sido denunciado como o acesso a um aborto ilegal em situações de grave risco de saúde é tendencialmente mais frequente para as mulheres mais desprotegidas economica e socialmente. Ou seja, e finalmente, é porque as mulheres em Portugal, como noutros países, decidem interromper uma gravidez que optar pelo SIM significa garantir que essa decisão é concretizada nas condições de maior segurança e menor risco para a saúde.

Invocar a confiança significa acreditar que nenhuma mulher toma a decisão de interromper uma gravidez de forma impensada ou de ânimo leve. Ora, negar o acesso à interrupção voluntária da gravidez na presunção de que, uma vez aberta essa possibilidade, as mulheres encararão com mais ligeireza essa decisão é, essa sim, uma afirmação ligeira. Subjacente à opção pelo “não!” está frequentemente o desejo de controlar a gestão da vida privada, que assenta numa desconfiança básica face aos outros e, neste caso concreto, face às mulheres. O discurso assume um tom paternalista afirmando que se trata, afinal, de proteger as mulheres de si próprias: da sua sexualidade irresponsável, das suas decisões levianas, do inevitável processo de luto que se segue a um aborto (esquecendo que este é comprovadamente obstaculizado pela clandestinidade),... Ora, como afirma Skolnick (2004), “em vez de criticar as pessoas face aos dilemas com que têm de se confrontar, precisamos de uma crítica moral e política às pressões sem precedente que se colocam às famílias” e, acrescentaria, à forma como as pessoas gerem a sua vida privada.
No caso da sexualidade, nunca como hoje as atribuições sociais face às mulheres foram tão ambivalentes. Somos instadas (tal como os homens) a ser amantes sempre competentes, sempre disponíveis e sempre perfeitas, mas (contrariamente aos homens) desejavelmente castas. É importante reconhecer que a sexualidade das mulheres é ainda diabolizada o que em nada contribui para uma sexualidade responsável que depende, em boa medida, da capacidade de antecipar um relacionamento sexual: usar um qualquer dispositivo contraceptivo implica que a situação era previsível e, portanto, que a pessoa se reconhece a si própria como sexualmente activa e não teme ser avaliada como “excessivamente disponível”. Ora, para uma mulher adolescente este é um risco evidente e negá-lo na presunção de que houve uma “profunda” mudança de mentalidades dos homens e das mulheres neste domínio é tomar a nuvem por Juno: os sinais de algumas mudanças não correspondem, ainda, a uma efectiva concepção da sexualidade como um domínio positivo, gratificante e livre da vida humana para homens ou mulheres, para jovens, adultos ou idosos. E afirmá-lo é tão importante para a promoção de uma sexualidade adolescente responsável e feliz como intensificar os dispositivos e os espaços onde as crianças e os jovens possam falar sobre a sexualidade e as relações com os outros, na escola e na comunidade; como diversificar os serviços de apoio à sexualidade e ao planeamento familiar dirigidos aos jovens; como promover a distribuição gratuita e livre da pílula. E, nos casos em que isto falhou e uma adolescente ou uma mulher se confrontam com uma gravidez indesejada, como providenciar um acompanhamento sensível no processo de decidir o que fazer: acesso à pílula do dia seguinte ou à interrupção da gravidez ou apoio e protecção do Estado às adolescentes e mulheres grávidas. Sempre com a convicção de que a decisão, qualquer que seja, resulta de ponderar as alternativas e as emoções, que não é nunca fácil ou sem consequências, que é algo com que tem que se viver – e que exige o nosso respeito e a nossa confiança.

Invocar o direito significa reconhecer o direito das mulheres (e dos homens, naturalmente) a conduzirem as suas próprias vidas, concordemos ou não com as suas decisões. A gravidez é um acontecimento indissociável e intimamente ligado à vida das mulheres (e dos homens), e nesse sentido não me parece legítimo ser excluído do seu campo de decisões. A opção por assinalar os homens em parêntesis é intencional: este é um assunto em que o ónus tem estado colocado do lado das mulheres e, parafraseando Hannah Arendt, quando somos atacadas como mulheres, defendemo-nos como mulheres. Ora, o que me parece inadmissível é afirmar que o direito do ser-em-potencial se deve sobrepor ao direito do ser-em-existência que a mulher já é. E o que me parece de recusar liminarmente é uma visão do corpo das mulheres como habitáculos sobre os quais elas não detêm qualquer poder e que podem ser “geridos” independentemente delas. É por isso que esta é também uma questão de direito: não do direito a abortar, mas do direito a tomar decisões dolorosas e difíceis sobre a própria vida e a dos outros – ou seja, a fazer o que mulheres (e homens) fazem todos os dias.