Abortamento por opção da mulher grávida

Daniel Serrão
Médico
Prof. Jubilado da Fac. de Medicina


1 - A questão que o referendo coloca à consciência moral dos portugueses é, no essencial, a seguinte:
Acha bem que uma mulher normal, com uma gravidez normal de um filho que está a desenvolver-se normalmente possa dispor, livremente, do seu filho, optando por terminar com a vida dele?

Esta questão, essencial, é uma questão de ética social e por isso o instituto do referendo é o meio adequado e único para conhecer a opinião dos portugueses que fazem parte integrante de um país livre, democrático, plural e dotado de instituições políticas e jurídicas independentes.
Num Estado democrático e de Direito público, os cidadãos que a ele pertencem têm direito à liberdade de opinião, à liberdade de expressão da opinião e à liberdade de consciência. Também têm livre direito a professar uma religião e a não serem discriminados, positiva ou negativamente, por serem fiéis de uma religião e por determinarem os seus comportamentos pessoais e as suas opiniões de acordo com os valores da religião que professam.
As perseguições e o martírio do povo hebraico, em tantos lugares do mundo e em todas as épocas, é um exemplo bem documentado, do que não pode nunca acontecer num Estado livre, democrático e plural, dotado de instituições justas.

O referendo vai permitir conhecer a opinião de cada cidadão, expressa livremente, sobre a questão essencial da pergunta que é feita. Digo sobre a questão essencial, porque tomar a opção pessoal de promover o abortamento antes ou depois das dez semanas, sem penalização ou com esta ou aquela penalização, num estabelecimento de saúde público, convencionado ou privado, são pormenores que não afectam o juízo ético sobre a questão nuclear que, essa, é verdadeiramente ética e não instrumental: pode uma mulher grávida normal dispor livremente do seu filho até ao ponto de solicitar a sua destruição?

2 - Como cidadão, apenas como cidadão, respondo não a esta pergunta. Porque dou esta resposta negativa?

2.1 – Em primeiro lugar porque a gestação de um filho, que ocorre como consequência natural da íntima relação genital de um homem e uma mulher, tem um poderoso objectivo biológico que é a manutenção da espécie a que pertencemos, pela sucessão das gerações. Cada um de nós é constituído pela conjugação de espermatozóide e ovócito, cresce e desenvolve-se; no início usando a cavidade do útero materno e depois o mundo natural, onde procurará reproduzir-se e onde irá morrer.
A cultura humana, esta cultura exterior simbólica na qual agora vivemos, deve respeito às regras essenciais da natureza viva. Cada vez mais os especialistas das regras que governam os ecossistemas vivos nos alertam para o risco das extinções em massa, quando o ser humano não respeita essas regras. E bem.
Numa perspectiva puramente naturalística direi que a mulher não deve destruir a sua cria porque essa cria tem direito biológico a continuar a viver logo após a sua constituição.
Tudo o que é vivo apela a viver.
É a mulher quem recebe este apelo e o acolhe com bem-estar biológico e com a profunda alegria que este bem-estar naturalmente produz. Não o deve rejeitar.

2.2 – Depois porque a gravidez, na mulher, não ocorre apenas como consequência da relação coital, corporal, entre uma fêmea e um macho, mas acontece a partir de uma relação entre dois seres humanos.
E os seres humanos têm inteligência emocional, afectiva e sensível, e inteligência racional, reflexiva e simbolizadora. O que faz com que nenhum comportamento humano possa ser apenas avaliado como corporal, físico, diria, animal.
A gravidez humana, porque é humana, não é apenas biológica é, também, objecto de uma valoração sempre afectiva e emocional.
Esta valoração leva a mulher a amar o seu filho, por vezes ainda antes de ele estar concebido, vendo-o como objecto de amor no seu imaginário pessoal; e sempre depois de se saber grávida.
Então, como pode uma mulher negar e destruir este vínculo de amor para depois poder destruir o filho e negar-lhe o direito à vida e ao desenvolvimento?
Certamente só por poderosíssimas razões de bloqueio da inteligência emocional que levam a que a auto-consciência fique totalmente preenchida por um desespero afectivo ou por uma depressão profunda. Então a decisão de ser abortada é tomada emocionalmente, a “quente”.
Uma mulher grávida emocionalmente equilibrada não pedirá nunca para ser abortada.

2.3 – Finalmente, porque a mulher grávida tem, certamente, da sua gravidez, uma perspectiva inteligente e racional que a leva a incluir o estado de gravidez na sua vida pessoal como uma situação boa.

Mas pode decidir fazer um abortamento
Analisa, racionalmente, a situação nos seus múltiplos aspectos que vão da qualidade do seu relacionamento com o progenitor às circunstâncias sociais e às implicações económicas e financeiras. E, hoje, em certos níveis sociais, também a considerações de conveniência, relacionadas com as carreiras profissionais, com a duvidosa estabilidade da ligação ao parceiro sexual e a consequente fraca garantia de um projecto parental minimamente coerente. Ou com a convicção, real ou imaginária, de que ainda não se sente preparada para ser mãe.
Nestas condições a gravidez que ocorra contra todas as medidas tomadas para a impedir (as chamadas relações sexuais protegidas) é um estorvo. É vista, pela inteligência racional e reflexiva, como algo inaceitável, que não foi desejado e por isso se tornou indesejável.
Se no final deste exercício reflexivo intelectual for procurar quem lhe faça o abortamento, esta decisão é uma decisão fria que domina e submete toda a revolta do corpo e da sensibilidade emocional.
Não me parece que nenhuma destas situações legitime a opção livre da mulher para poder destruir um filho que, por não ter sido desejado, se tornou num empecilho indesejável.

3 - Dizer não, porém, não é uma opção tranquila ou tranquilizadora. É uma pesada responsabilidade, porque há situações de terrível desespero emocional, como apontei sucintamente.
É um homem covarde e irresponsável que abandona a mulher que fecundou, é uma gravidez muito precoce que invalida os planos de vida da jovem adolescente, é um desemprego inesperado que agrava um equilíbrio financeiro já precário de um jovem casal que quer ser fecundo mas pensa que não pode aguentar um filho ou mais um filho; é a mulher, já próxima da menopausa, que engravida, por acidente, dezassete ou vinte anos depois do último parto do seu quarto filho - e estou a referir, apenas, situações de meu conhecimento porque me solicitaram apoio. Mas é também a jovem forçada a prostituir-se, junto com a mãe, por um homem alcoólico e brutal que as agride e ameaça, para viver à custa do dinheiro dos clientes, no sub-mundo social que é a vida em alguns dos bairros habitacionais degradados da periferia das nossas cidades, bem debaixo dos nossos olhos.
São estas, entre outras, verdadeiras situações de desespero que atingem e ofendem a mulher que se vê a braços com uma gravidez, um parto e todo o cuidar de um filho que vai nascer.
É porém seguro que o abortamento não resolve nenhuma destas situações nas quais uma gravidez é rejeitada.
A única solução que é verdadeiramente solução é intervir, activamente, em cada caso, criando as condições para que a gravidez daquela mulher desesperada possa ser desejada e ela possa acolher, no seu amor, o filho que vai nascer. Tenho experiência de assistir a esta transformação que é quase uma ressurreição. É como se aquela mulher que ia abortar estivesse morta e agora se sinta ressuscitada.

A construção destas soluções é a grande responsabilidade de todos aqueles que irão votar não, no referendo de 11 de Fevereiro.
É, em primeiro lugar, responsabilidade das famílias de proximidade que saibam como e onde encontrar as ajudas necessárias ao nível emocional, social e económico, protegendo a mulher que admite ter de fazer um abortamento desta opção que não é nunca desejada como primeira escolha para a solução de situações de desespero. A experiência dos que trabalham em serviços de acolhimento pós-aborto revela que as mulheres, particularmente as jovens, afirmam, sem ambiguidade, que se tivessem tido algum apoio concreto - e não apenas bons conselhos, mais ou menos hipócritas - não teriam seguido o caminho do abortamento.
É depois um dever das instituições públicas e privadas de Solidariedade Social que devem fazer do risco de abortamento a sua prioridade, criando Centros de Acolhimento que sejam conhecidos mas que trabalhem de forma discreta e competente porque a mulher que admite ter de fazer um abortamento, por desespero, vive uma situação que se desenvolve na sua intimidade e que ela tem dificuldade em partilhar com quem não saiba ser acolhedor, sensível e discreto.
Também as religiões, que tanto se empenham em condenar o abortamento à luz dos elevados valores morais que proclamam, têm o estrito dever de disponibilizar meios financeiros para ajudas directas e pessoais e de organizar serviços onde a mulher que está em risco de decidir fazer um abortamento encontre um acolhimento carinhoso e compreensivo que reforce a sua íntima vontade de não abortar.
Temos de ser capazes de reconhecer que a existência de situações de desespero que levam mulheres à decisão de praticar um acto de abortamento é resultante da nossa indiferença pelo mal dos outros e do nosso egoísmo que nos levam a não gastar nem o nosso tempo nem o nosso dinheiro para construir soluções de ajuda eficaz e salvadora da vida em desenvolvimento. Se temos a certeza de que esta vida tem um valor infinito, então também terá de ser infinita a nossa capacidade para a salvar.
Tornar o abortamento uma decisão livre da mulher grávida que está em sofrimento é transferir para ela, com todo o nosso egoísmo, a responsabilidade de se fazer abortar; e para um profissional de saúde o encargo de executar um acto que não é médico porque não tem uma finalidade terapêutica.

4 - Mas será que o médico pode dar seguimento a esta decisão da mulher grávida, com uma gravidez normal e um feto normal, em desenvolvimento? Num estabelecimento de saúde que depende da solidariedade financeira de todos os portugueses que pagam impostos?
Penso, muito objectivamente, que não pode, porque não deve.
A responsabilidade profissional dos médicos num estabelecimento de saúde é atender pessoas doentes, diagnosticar e tratar as suas doenças e curá-las se possível. Quando a cura não é possível deve dar-lhes cuidados de conforto, até à morte.
Para estas actividades profissionais foi ensinado e treinado.
A gravidez não é uma doença. Quando a mulher apresenta uma doença associada a estado de gravidez é legítima a intervenção do médico que tudo fará para melhorar a doença da mãe e salvar a vida do feto, que é igualmente um seu doente, entregue ao seu cuidado clínico.
Mas uma mulher grávida com uma gravidez normal e um filho normal não pode numa consulta hospitalar, pedir ao médico que lhe destrua o filho porque decidiu tomar essa opção. Propor ao médico que pratique um abortamento, porque a mulher grávida assim o decidiu e assim o deseja, é uma clara manipulação do profissional médico, levando-o a usar a sua competência técnicoprofissional para uma finalidade não médica, nem clínica. A mulher grávida poderá invocar motivos emocionais, de conveniência pessoal ou de natureza financeira, que não são, obviamente, motivos de saúde e, por isso, não compete ao médico resolvê-los. Nem são resolvidos com o abortamento
No contexto médico cabem, isso sim, todas as intervenções preventivas que contribuam para que não existam gravidezes indesejadas ou indesejáveis, como é o caso da gravidez em adolescentes, por exemplo.

5 - Em síntese: porque voto não, tenho de ser, obrigatoriamente, sensível ao sofrimento e ao desespero da mulher grávida que está a decidir abortar, porque não encontra outra solução que seja melhor. Por isso estou obrigado a oferecer-lhe não uma solução de morte, que seria o abortamento, mas uma solução de vida que é acolhê-la, aliviar o seu sofrimento com acções concretas e possibilitar que o seu filho tenha vida e a tenha em abundância.